Agressores de mulheres terão que ressarcir o SUS por gastos com a vítima!
Pais de adolescente que causou acidente de trânsito devem indenizar vítima
Os pais são responsáveis civilmente pela conduta dos seus filhos menores de 18 anos de idade.
Disseminação de informações falsas na internet – Crimes online.
O tema é bastante polêmico e também pouco debatido na sociedade. A fofoca, boatos, correntes, chacotas...
Lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é Sancionada.
Lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é Sancionada.
SENTENÇA OBRIGA MUNICÍPIO A PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS - PISO SALARIAL - DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
O município deve respeitar o que determina a Lei Federal nº 11.350/2006, onde determina dentre outros termos, o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Direito dos candidatos aprovados em concurso público.
Após um período intenso de estudos e aprovação em concurso para a tão sonhada vaga nos quadros da Administração Pública, o candidato pode se deparar com alguns embaraços trazidos pelo Edital ou nas etapas sequenciais do certame: homologação, nomeação, posse e lotação.
Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
O Superior do Trabalho condenou uma empresa de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio.
Audiência discute taxas pagas na compra de imóveis
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta quinta-feira (28) as regras para cobrança de taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção do sinal dado pelo consumidor na negociação
Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque
As Lojas Salfer S.A., que vende produtos eletrônicos, inclusive celulares, em Brusque (SC), foram condenadas a ressarcir um ex-gerente os valores referentes a diferenças de estoque descontados
DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais
DECISÃO: DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal